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Título:
DECRETO Nº 59.903 13/11/2020 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Abre Crédito Adicional Especial de R$ 417.387.883,00 de acordo com a Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020.
Publicação:
DOC 14/11/2020 p. 3 c. 1
Indexação:
Crédito suplementar
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